TJMS - 0801511-12.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CICERO MARTINS RODRIGUES

CPF *86.***.*49-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 06:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 06:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0801511-12.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Martins Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença:

    Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por CICERO MARTINS RODRIGUES em desfavor do Estado do Mato Grosso do Sul.

    Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. (...) Vistos, etc.

    Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente arquivem-se.

  • 14/04/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 04:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 04:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:56

    Homologada a Transação

  • 11/04/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 07:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0801511-12.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Martins Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 24/11/2022 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2022.

  • 01/11/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 06:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 14:48

    Homologada a Transação

  • 08/10/2022 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/08/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

  • 29/07/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 06:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 06:15

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 06:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:26

    Declarada incompetência

  • 05/04/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:11

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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