08/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Ciência às partes do retorno dos autos.
25/04/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025
28/03/2025 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271023/2025
28/03/2025 19:01

Protocolizada Petição 271023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025
28/03/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 917387/2024 - AgInt
27/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0917387 - AgInt no AREsp 2738078 - Publicação prevista para 28/03/2025
24/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de SANDRO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00917387/2024 - AgInt no AREsp 2738078/MS
12/03/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)
10/03/2025 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000118-2025-AJC-1T)
10/03/2025 10:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/03/2025 10:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000118-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/03/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025 15:22

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00917387/2024 - AgInt no AREsp 2738078/MS
18/02/2025 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
18/02/2025 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/02/2025 17:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 127596/2025
18/02/2025 17:19

Protocolizada Petição 127596/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/02/2025
22/11/2024 09:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
21/11/2024 10:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
21/11/2024 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
05/11/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 917387/2024 - AgInt
04/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2024 22:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/10/2024 22:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0917387 - AgInt no AREsp 2738078 - Publicação prevista para 05/11/2024
30/10/2024 20:50

Determinada a distribuição do feito
28/10/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
28/10/2024 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953989/2024
28/10/2024 14:35

Protocolizada Petição 953989/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024
18/10/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/10/2024 Petição Nº 917387/2024 -
17/10/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
16/10/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 917387/2024. Publicação prevista para 18/10/2024)
16/10/2024 19:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 917387/2024
16/10/2024 19:34

Protocolizada Petição 917387/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2024
04/10/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024
03/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024
03/10/2024 17:30

Não conhecido o recurso de SANDRO DOS SANTOS
10/09/2024 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/09/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/09/2024 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 50/67 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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