15/05/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Ciência às partes do retorno dos autos.
07/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/04/2025 14:26

Recebidos os autos
13/09/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 50/67 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
28/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:31

Publicação
23/08/2024 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 14:52

Recurso Especial
23/08/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 08:55

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sandro dos Santos.
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
19/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Ao recorrido para apresentar resposta
11/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - DETRAN - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - NOTIFICAÇÕES VÁLIDAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814336-60.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Sandro dos Santos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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