TJMS - 1424299-46.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 07:52
Baixa Definitiva
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25/03/2025 03:50
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 03:50
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 00:01
Publicação
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25/03/2025 00:01
Publicação
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25/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1424299-46.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thiago Mateus Vilalva Garcia Advogado: Letícia de Almeida Ferreira (OAB: 22311/MS) Advogado: Ricardo Almeida (OAB: 24344/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Encaminhem-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação no prazo de quinze dias.
Em seguida, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Às providências. -
24/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 09:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/03/2025 09:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/03/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 09:06
Baixa Definitiva
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24/03/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:48
Recebidos os autos
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10/05/2024 15:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2024 18:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/05/2024 18:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/05/2024 18:36
Recebidos os autos
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07/05/2024 18:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/05/2024 18:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/05/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:58
Juntada de tipo de documento
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07/05/2024 17:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/04/2024 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/04/2024 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/04/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicação
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11/04/2024 00:01
Publicação
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1424299-46.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thiago Mateus Vilalva Garcia Advogado: Letícia de Almeida Ferreira (OAB: 22311/MS) Advogado: Ricardo Almeida (OAB: 24344/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 18:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2024 18:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2024 18:02
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1424299-46.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravado: Thiago Mateus Vilalva Garcia Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1424299-46.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravado: Thiago Mateus Vilalva Garcia Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1424299-46.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: Thiago Mateus Vilalva Garcia Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Conforme requerido à p. 364, acolho o requerimento de retificação do polo passivo em razão do erro material, devendo figurar o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul em substituição ao Comandante da Polícia Militar. À Secretaria para as providências. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1424299-46.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Impetrante: Thiago Mateus Vilalva Garcia Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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