TJMS - 1420512-43.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

OSVANY DOS SANTOS MARTINS

CPF *94.***.*90-25

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 12:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/02/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420512-43.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Osvany dos Santos Martins Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO - TEMA 1.112 DO STJ - AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - AFETAÇÃO DO CASO CONCRETO - PROVA DA CIÊNCIA DO SEGURADO DAS CONDIÇÕES DO SEGURO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Ao contrário do alegado pelo agravante, o juízo a quo não indeferiu o seu requerimento de expedição de ofício à estipulante do contrato, esclarecendo-se que a questão acerca da ciência do segurado acerca das cláusulas restrititvas seria analisada após a definição do Tema 1112 pelo STJ.

    A matéria em debate foi afetada no REsp. 1.874.811/SC, sob o rito dos recursos repetitivos, perante o Superior Tribunal de Justiça, no Tema n.º 1112, com a seguinte questão submetida a julgamento: "definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo".

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 09/02/2023 17:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/01/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420512-43.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Osvany dos Santos Martins Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Ademais, não se verifica o requisito do perigo da demora, uma vez que a decisão agrava determinou a suspensão do processo, o que torna totalmente desnecessária a concessão de efeito suspensivo ao agravo.

    Nesse passo, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:35

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420512-43.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Osvany dos Santos Martins Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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