TJMS - 0800936-12.2019.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

ANIELY VITORIA FARINEA COELHO DA SILVA

CPF *75.***.*64-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CARACOL

CNPJ: 03.217.924/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 10:26

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/07/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Município de Caracol Processo 0800936-12.2019.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Caracol - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da certidão retro, assim como para comprovar o pagamento da ROPV nos termos do art. 226, Inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS.

  • 10/01/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:49

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 07:30

    Decorrido prazo de parte

  • 23/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 19:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/11/2022 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2022 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2022 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2022 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 05:56

    Decorrido prazo de parte

  • 09/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de parte

  • 20/01/2022 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2021 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:00

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 06/10/2021 00:25

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 00:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2021 08:12

    Processo Reativado

  • 28/09/2021 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2021 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2021 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2021 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2021 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2021 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 19:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2021 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 05:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2021 05:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2021 05:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2021 05:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2021 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2021 05:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2021 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2021 05:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2021 05:24

    Transitado em Julgado em data

  • 22/03/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2020 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/10/2020 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2020 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 14:28

    Decorrido prazo de parte

  • 05/08/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2020 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2020 20:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2020 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2020 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2020 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2020 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2020 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2020 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 18:28

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2020 22:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2020 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2020 15:33

    Decorrido prazo de parte

  • 09/01/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2019 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2019 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2019 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2019 23:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2019 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2019 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2019 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2019 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2019 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 14:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/10/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2019 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 19:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 13:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/10/2019 13:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802000-08.2020.8.12.0008

Gerson Luciano Walther

Helita Ariane de Arruda Pori

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0804118-49.2023.8.12.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nayara Aparecida da Silva Arguelho

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0800738-65.2021.8.12.0015

Estado de Mato Grosso do Sul

Mariana Acosta Mendes

Advogado: Jose Francisco Gutierri Castilho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0800738-65.2021.8.12.0015

Jose Francisco Gutierri Castilho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Francisco Gutierri Castilho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800936-12.2019.8.12.0003

Estado de Mato Grosso do Sul

Aniely Vitoria Farinea Coelho da Silva

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2020 12:24

Exibir Processo