04/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:10

INCONSISTENTE
10/01/2024 10:41

Recebidos os autos
10/01/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800738-65.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Apelado: Mariana Acosta Mendes Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Advogada: Kelly Mara Tortoza Gonçalves (OAB: 23034/MS) Soc.

Advogados: José Francisco Gutierri Castilho Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 31609/SP) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul mas NEGO-LHE PROVIMENTO.

E, conheço da Remessa Necessária e RETIFICO a sentença para determinar a incidência da Taxa Selic a partir de 09/12/2021.

Em razão do disposto no art. 85, § 11, do CPC, caberá ao juízo singular, quando da definição dos honorários advocatícios, após liquidação da sentença, majorar a verba honorária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 19:06

Recebidos os autos
09/01/2024 19:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:24

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 20:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 20:58

Negado seguimento ao recurso
08/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:08

Processo Reativado
09/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/11/2022 15:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/09/2022 09:30

Recebidos os autos
25/09/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 17:55

INCONSISTENTE
16/09/2022 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2022 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:35

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:35

Distribuído por sorteio
18/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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