07/03/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 15:02

Baixa Definitiva
07/03/2024 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 08:44

Recebidos os autos
19/01/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001335-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Lucia de Souza Vasconcelos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Lurdes de Souza Vasconcelos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria do Carmo Mendoza Duarte Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Elena da Silva Flores Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Ines dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Ivanir Guerreiro Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Izaura Lira Bezerra Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria José Rodrigues Franco Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Lareia Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Lidia Ferraz Garcia Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/01/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001335-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Lucia de Souza Vasconcelos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Lurdes de Souza Vasconcelos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria do Carmo Mendoza Duarte Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Elena da Silva Flores Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Ines dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Ivanir Guerreiro Gomes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Izaura Lira Bezerra Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria José Rodrigues Franco Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Lareia Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Maria Lidia Ferraz Garcia Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 15:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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