26/06/2025 04:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 04:21

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 04:21

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 10:04

Recebidos os autos
25/06/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:17

Recebidos os autos
03/06/2025 19:17

Outras Decisões
09/05/2025 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 06:58

Recebidos os autos
16/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:38

Recebidos os autos
24/03/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 07:45

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:33

Recebidos os autos
19/03/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:25

Realizado cálculo de custas
16/03/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:48

Homologada a Transação
25/02/2025 18:48

Recebidos os autos
25/02/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 04:15

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 18:17

Recebidos os autos
09/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:08

Recebidos os autos
09/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 11:33

Recebidos os autos
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:04

Homologada a Transação
11/11/2024 16:04

Recebidos os autos
11/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 14:04

Recebidos os autos
07/06/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:07

Recebidos os autos
02/04/2024 23:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 04:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 04:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 09:57

Recebidos os autos
20/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:02

Recebidos os autos
05/02/2024 14:02

Outras Decisões
12/01/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0805990-14.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agrinaldo Pereira da Silva, Allyne Simões da Silva Amaral, Alysson Pereira de Melo, Antonio Cesar Bastos da Silva, Ariney Rosa de Melo, Cleber Louveira, Edenilson Longhini Pereira, Emanuel Farias Camargo, Flaudemir Chaparro de Lima, Henrique Fialho Almeida, Hudson Aparecido Leandro, Jaquelini Nascimento de Arruda, José Hilário dos Santos, José Leon, Kleiton Mascarenhas Borba, Luis Daniel Rodrigues de Morais, Luiz Fernando Ponce, Marcos Ferreira Gomes, Marcos Vinícius Haupenthal, Rafael Sebastião Marçal Sacai, Ronaldo da Conceição Junior, Rudy Silva Cortez, Vanilton Aparecido de Souza, Debora Navarro Delamo, Honorio Delgado Arguelho Neto - Despacho: Posto isto, em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à extinção do feito em relação aos autores já citados, haja vista a incompetência territorial deste Juizado Especial para processar e julgar o feito.

Sobremais, em se tratando dos demais autores, quais sejam, Allyne Simões da Silva Amaral, Flaudemir Chaparro de Lima, José Hilário dos Santos, Rafael Sebastião Marçal Sacai e Rudy Silva Cortez, intime-se a parte requerente para emendar a inicial para o fim de: i) discriminar o período exato e os valores que pretende receber pela promoção almejada; ii) corrigir o valor da causa conforme o valor que entende devido; iii) tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Ressalto que a discriminação dos valores é essencial, considerando a impossibilidade de sentença condenatória por quantia ilíquida nos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 38, parágrafo único da Lei n. 9.099/95).

No mais, a correta atribuição do valor da causa é essencial para a aferição do limite desta justiça especializada.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/01/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:07

Recebidos os autos
10/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
09/12/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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