TJMS - 0801154-44.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/07/2025 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 18:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:34
Expedição de "tipo de documento".
-
16/07/2025 16:19
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 16:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 16:19
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 16:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/07/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 02:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 00:01
Publicação
-
04/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:15
Publicação
-
03/07/2025 16:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/07/2025 16:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/07/2025 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 11:06
Processo Reativado
-
02/07/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 11:05
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
21/08/2024 08:20
Baixa Definitiva
-
30/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/06/2024 09:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/06/2024 09:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:13
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 16:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2024 16:13
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 16:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2024 16:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicação
-
11/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:50
Publicação
-
10/06/2024 15:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2024 15:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/06/2024 11:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 07:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2024 07:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/04/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 18:27
Expedição de "tipo de documento".
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25/04/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 19:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/04/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicação
-
25/04/2024 00:01
Publicação
-
24/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2024 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2024 16:17
Expedição de "tipo de documento".
-
23/04/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801154-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelada: Solange Roque Bonfim DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO - PRELIMINAR - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - AFASTADA - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA VEDADA ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1234 - MÉRITO - MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO PADRONIZADO PELO SUS - RUXOLITINIBE - NECESSIDADE E INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS - ARBITRAMENTO DE FORMA EQUITATIVA POR SER O OBJETO ALMEJADO DE VALOR INESTIMÁVEL (SAÚDE/VIDA) - RECURSO DO ESTADO NÃO PROVIDO - RECURSO DA DEFENSORIA PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento apenas ao recurso da Defensoria Pública, negando a do Estado, nos termos do voto do Relator.. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801154-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelada: Solange Roque Bonfim DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801154-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelada: Solange Roque Bonfim DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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