TJMS - 1604175-58.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 14:24
Baixa Definitiva
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19/02/2024 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/02/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/02/2024 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/02/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 15:38
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604175-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: Iasmin Caroline Lins da Silva Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PRETENDIDA DETRAÇÃO DO PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR CUMULADO COM MEDIDAS CAUTELARES - POSSIBILIDADE - EFETIVA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE - RECURSO PROVIDO, CONTRA O PARECER. É cabível a detração penal nos casos de prisão domiciliar, previstos no art. 317 do Código de Processo Penal, ainda que não tenha sido fixada a condição de monitoração eletrônica, diante a evidente restrição ao status libertatis do acusado, que deve permanecer integralmente recolhido em sua residência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
31/01/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 16:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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26/01/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604175-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Agravante: Iasmin Caroline Lins da Silva Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Julgamento Virtual Iniciado -
25/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/01/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/01/2024 16:51
Recebidos os autos
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16/01/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/01/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/01/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604175-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: Iasmin Caroline Lins da Silva Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). -
12/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:46
INCONSISTENTE
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1604175-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: Iasmin Caroline Lins da Silva Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/01/2024 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/01/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/01/2024 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 09:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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