TJMS - 0821238-95.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REFAEL NERI DA SILVA

CPF *83.***.*88-50

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 08:07

    Retificação de Classe Processual

  • 12/05/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 20:17

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 15:37

    Processo Reativado

  • 27/09/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 15:13

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2024 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:29

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2024 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 13:05

    Decisão ou Despacho

  • 30/11/2023 19:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:18

    Homologada a Transação

  • 23/10/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 22:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2022 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:32

    Homologada a Transação

  • 06/10/2022 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:15

    Transferência de Processo - Saída

  • 15/03/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2021 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 20:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 19:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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