TJMS - 0851287-87.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0851287-87.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
28/12/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/12/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:52
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:49
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 18:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2023 09:42
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Apelação
-
28/07/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
-
28/07/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2023 17:11
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/07/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 15:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
21/06/2023 17:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2023 01:26
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
-
07/06/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 14:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2023 16:28
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:28
Julgado improcedente o pedido
-
15/05/2023 10:19
Recebidos os autos
-
12/05/2023 07:51
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 19:21
Recebidos os autos
-
11/05/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:58
Juntada de Mandado
-
29/04/2023 02:12
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2023 09:50
Juntada de Informações
-
06/04/2023 01:29
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 07:02
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2023 14:01
Realizado cálculo de custas
-
08/02/2023 20:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
-
06/02/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:52
Recebidos os autos
-
02/02/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
-
09/12/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 18:55
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 14:13
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/12/2022 12:29
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 07:01
Realizado cálculo de custas
-
05/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
17/11/2022 17:07
Realizado cálculo de custas
-
17/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:32
Recebidos os autos
-
16/11/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 09:49
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 18:24
INCONSISTENTE
-
11/11/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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