19/12/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:22

Recebidos os autos
16/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Walfrido Lino Duarte (OAB 27063/MS) Processo 0827746-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Egon Leon Dadalt - INDEFIRO a concessão da justiça gratuita, pois os documentos apresentados indicam que a parte recorrente possui condições suficientes para arcar com as custas processuais.

No mais, intime-se a parte recorrente para, em até 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Às providências.
29/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:11

Recebidos os autos
18/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Walfrido Lino Duarte (OAB 27063/MS) Processo 0827746-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Egon Leon Dadalt - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:29

Recebidos os autos
09/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:49

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:51

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 16:50

Recebidos os autos
28/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 06:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2024 06:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:33

Homologada a Transação
19/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 17:20

Recebidos os autos
17/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 08:45

Juntada de Mandado
03/02/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Lino Duarte (OAB 27063/MS) Processo 0827746-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Egon Leon Dadalt - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.224, na Data: 20/03/2024 às 14:45h.
11/01/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:50

Juntada de Mandado
11/12/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 18:45

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 17:41

Recebidos os autos
20/11/2023 17:41

Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:31

INCONSISTENTE
19/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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