26/05/2025 06:06

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 06:05

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0820851-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suilene Campos Rodrigues Vianna - ME - Decisão de fls.187-188: "...Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios. 2) Cumpra-se a sentença de fls. 179-180.

Transitando em julgado, arquive-se.

Intimem-se."
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:05

Recebidos os autos
07/05/2025 17:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0820851-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suilene Campos Rodrigues Vianna - ME - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
24/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:54

Recebidos os autos
11/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:17

de Instrução e Julgamento
28/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0820851-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suilene Campos Rodrigues Vianna - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
27/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:54

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 16:07

Recebidos os autos
04/02/2025 15:49

Decisão ou Despacho
22/01/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0820851-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suilene Campos Rodrigues Vianna - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) A parte exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos pertencentes à parte executada sobre o contrato de alienação fiduciária que ela mantém com o Banco do Brasil, referente ao imóvel registrado sob a matrícula n. 111.271, do CRI da 2ª Circunscrição Comarca de Campo Grande/MS (fl. 193).

O imóvel, portanto, não integra o patrimônio da parte executada, que possui apenas direito futuro e incerto à propriedade do bem ao término do pagamento do financiamento firmado com a credora fiduciária.

Desse modo, a princípio, não é possível levar a leilão imóvel que pertence a terceiro, sobretudo porque não há nos autos anuência do credor fiduciário.

Registre-se, ainda, que também não é possível o leilão dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante, porque, em caso de arrematação, implicaria em obrigar o credor fiduciário a aceitar o terceiro arrematante como contratante.

Nesse sentido, cito julgado recente do Eg.

TJMS assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO CONDOMINIAL.

DECISÃO QUE DEFERE PENHORA, PORÉM INDEFERE LEILÃO/PRAÇA.

AGRAVANTE QUE PRETENDE ALIENAR JUDICIALMENTE O IMÓVEL PENHORADO - PENHORA QUE RECAIU APENAS SOBRE EVENTUAIS DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE O IMÓVEL, POR SER AQUELE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À CEF - OPOSIÇÃO DA CREDORA FIDUCIÁRIA SOBRE LEILÃO - DECISÃO QUE INDEFERE VENDA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1413588-79.2023.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Nélio Stábile, j: 30/11/2023, p: 06/12/2023).

Na mesma linha intelectiva, cito precedente do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

DIREITOS DO FIDUCIANTE SOBRE BEM SUBMETIDO A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

PENHORA.

POSSIBILIDADE. 1.

A pretensão da Fazenda não consiste na penhora do bem objeto de alienação fiduciária, mas sim dos direitos que o devedor fiduciante possui sobre a coisa. 2.

Referida pretensão encontra guarida na jurisprudência deste Tribunal Superior que, ao permitir a penhora dos direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato de alienação, não traz como requisito a anuência do credor fiduciário.

Precedentes: AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 10/06/2016 ST; AgRg no REsp 1.459.609/RS, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 4/12/2014; STJ, REsp 1.051.642/RS, Rel.

Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 2/2/2010; STJ, REsp 910.207/MG, Rel.

Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 25/10/2007. 3.

Esclarece-se, por oportuno, que a penhora, na espécie, não tem o condão de afastar o exercício dos direitos do credor fiduciário resultantes do contrato de alienação fiduciária, pois, do contrário, estaríamos a permitir a ingerência na relação contratual sem lei que o estabeleça.

Até porque os direitos do devedor fiduciante, objeto da penhora, subsistirão na medida e na proporção que cumprir com suas obrigações oriundas do contrato de alienação fiduciária. 4.

Recurso especial provido.

STJ, Segunda Turma, REsp. 1.697.645/MG, Relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe. 25/04/2018).

Acrescento que remanescem quase 20 anos a serem pagos pela executada à instituição financeira credora fiduciária do imóvel matriculado sob o n. 111.271, do CRI da 2ª Circunscrição Comarca de Campo Grande/MS.

O Juizado Especial é norteado pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, com a precípua finalidade de dar rápida solução aos litigios.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos. 2) Intime-se a parte exequente para, sob pena de extinção, atualizar a dívida executada e indicar bens à penhora.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se. ".
08/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:26

Recebidos os autos
09/12/2024 17:13

Decisão ou Despacho
05/12/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
16/11/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 23:54

Recebidos os autos
11/09/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0820851-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suilene Campos Rodrigues Vianna - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
20/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0820851-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suilene Campos Rodrigues Vianna - ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 106, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
17/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 15:53

Recebidos os autos
26/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820851-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suilene Campos Rodrigues Vianna - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
12/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:17

Recebidos os autos
06/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
12/08/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:58

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:02

Recebidos os autos
27/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 15:39

Processo Reativado
20/03/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 05:31

Arquivado Definitivamente
13/01/2022 13:00

Processo Reativado
12/01/2022 14:13

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 15:09

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:05

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 14:05

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 19:48

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 19:00

Transitado em Julgado em data
12/11/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:58

Recebidos os autos
05/11/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:57

Homologada a Transação
04/11/2021 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:51

Juntada de tipo de documento
27/09/2021 15:51

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:09

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:29

Recebidos os autos
06/04/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 15:04

Processo Reativado
05/03/2021 15:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/03/2021 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2020 23:14

Arquivado Definitivamente
20/02/2020 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 15:55

Transitado em Julgado em data
19/02/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:58

Recebidos os autos
10/02/2020 13:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:58

Homologada a Transação
04/02/2020 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2020 15:19

Juntada de tipo de documento
04/02/2020 15:18

Juntada de tipo de documento
04/02/2020 14:45

de Conciliação
04/12/2019 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 16:47

Expedição de tipo de documento.
03/12/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 18:44

Expedição de tipo de documento.
28/11/2019 18:43

de Instrução e Julgamento
28/11/2019 09:26

Juntada de Petição de tipo
27/11/2019 12:02

Juntada de tipo de documento
27/11/2019 12:02

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 23:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/11/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 19:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 19:20

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 19:11

de Instrução e Julgamento
05/11/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 12:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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