13/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:19

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:53

Confirmada
06/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:55

Provimento em Parte
15/01/2025 16:02

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/04/2024 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2024 02:12

Confirmada
27/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800584-52.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Patrícia Rosa da Silva Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Consigno, por oportuno, que os demais termos do Recurso Inominado serão apreciado quando retornarem os autos conclusos.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/03/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2024 01:59

Confirmada
15/03/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:07

Expedida/certificada
04/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicação
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800584-52.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Patrícia Rosa da Silva Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 15:55

Expedição de "tipo de documento".
29/02/2024 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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