TJMS - 0802444-43.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 08:24
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
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30/07/2024 10:46
Recebidos os autos
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30/07/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica
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29/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/07/2024 15:08
Recebidos os autos
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29/07/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/07/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:53
INCONSISTENTE
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29/07/2024 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802444-43.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO EM CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS DIVERSOS CRITÉRIOS DO EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Para o ingresso no Curso de Formação de Sargentos são analisados diversos requisitos estabelecidos em lei e no edital do processo seletivo, não apenas a antiguidade.
Dentre eles, há necessidade de o candidato estar na lista de classificação por antiguidade, dentro do número de vagas ofertadas. 2.
Não tendo o impetrante preenchido os requisitos necessários, não há se falar em existência de direito líquido e certo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
26/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 18:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/07/2024 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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15/07/2024 14:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 14:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/07/2024 13:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:08
Inclusão em Pauta
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25/06/2024 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/03/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/03/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 14:38
Recebidos os autos
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11/03/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/03/2024 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/01/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/01/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/01/2024 01:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802444-43.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/01/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/01/2024 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/01/2024 10:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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12/01/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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