27/05/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 21:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 21:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 21:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:38

Recebidos os autos
12/04/2024 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000847-21.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Marcelo Carriel Honório Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Procurador: Antonio Pitton (OAB: 35171/SP) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA PENALIDADE DURANTE A PENDÊNCIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e, concederam a segurança.
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:49

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
18/01/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000847-21.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Marcelo Carriel Honório Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 14:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 14:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 14:08

Recebidos os autos
10/08/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/01/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/01/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/01/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica
01/01/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000847-21.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Impetrante: Marcelo Carriel Honório Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Portanto, defiro a liminar para suspender o processo administrativo nº 008941/2020, especialmente a decisão que imputou a suspensão do direito de dirigir veículo automotor, até o julgamento final deste writ.

Comunique-se à MM Magistrado, com cópia desta decisão, inclusive, solicitando que preste informações.

Cite-se os litisconsortes passivos Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para, querendo, ingressarem no feito.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para parecer.

Cumpra-se.
16/12/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 16:10

Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/12/2022 12:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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