TJMS - 0807715-84.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILMAR FRANCA DOS SANTOS

CPF *19.***.*93-91

Advogados

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB: 21198/MS

CPF *22.***.*73-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

MARILDA FATIMA KAILER DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*88-72

Advogados

'DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL - CURADOR ESPECIAL

Testemunhas

Partes

JOAO FRANCISCO VOLPE

CPF *24.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 18:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2025 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2025 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 10/01/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:12

    de Interrogatório

  • 17/12/2024 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 15:10

    de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 11/03/2024 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 19:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0807715-84.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar França dos Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência - Instrução e Julgamento marcada nos presentes autos para o dia 13/03/2024 - 14:00 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.

    Despacho: "1.

    Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 150), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

    Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

    Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido".

  • 16/01/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 17:29

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2023 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 20/12/2022 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 19:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2022 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2022 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2021 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2021 09:39

    Decorrido prazo de parte

  • 26/10/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2021 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 18:30

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2021 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 00:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2021 00:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2021 00:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2021 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 00:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2020 00:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2020 00:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:21

    Decisão ou Despacho

  • 15/09/2020 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2020 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2020 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 06:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2020 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2020 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2020 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2020 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2020 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2020 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 04:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2020 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 23:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 23:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2020 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2020 06:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2020 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2020 20:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2020 20:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 02:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2020 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2019 12:16

    de Instrução e Julgamento

  • 29/09/2019 20:45

    Recebidos os autos

  • 29/09/2019 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2019 16:32

    de Conciliação

  • 03/09/2019 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2019 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2019 07:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2019 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2018 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2018 14:03

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2018 12:15

    Tutela Provisória

  • 20/07/2018 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2018 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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