TJMS - 0800579-49.2023.8.12.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 09:48
Transitado em Julgado em #{data}
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09/02/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:22
INCONSISTENTE
-
09/02/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 13:20
Recebidos os autos
-
09/02/2024 13:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800579-49.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Jandresson da Silva Advogado: Iago Gama Lima (OAB: 24167/ES) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade do pleito, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, nego seguimento a APELAÇÃO manejada em face do indeferimento do pedido de RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA ajuizado por JANDRESON DA SILVA. -
08/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 14:32
Negado seguimento ao recurso
-
07/02/2024 16:45
Conclusos para decisão
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07/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 16:37
Recebidos os autos
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07/02/2024 16:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800579-49.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Jandresson da Silva Advogado: Iago Gama Lima (OAB: 24167/ES) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) À d.
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. -
16/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 12:21
Juntada de Certidão
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16/01/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 01:14
INCONSISTENTE
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0800579-49.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Jandresson da Silva Advogado: Iago Gama Lima (OAB: 24167/ES) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/01/2024 20:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2024 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 12:15
Conclusos para decisão
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15/01/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:15
Distribuído por prevenção
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15/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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