TJMS - 0001356-10.2020.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO ALVES SILVA

CPF *78.***.*39-89

ANISIO PAULO DE BRITO JUNIOR

CPF *38.***.*93-44

Advogados

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO

OAB: 19708/MS

CPF *09.***.*65-91

CLEDIR XAVIER MENDONCA

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ DIONE BRITO PERESTRELO

IPJ PAULO ALEX DOS ANJOS RAMOS

THAYNARA MOURA FERREIRA

IPJ BRUNO RICARDO MENCK

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2025 16:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/09/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 14:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 11:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 14:21

    Prazo em Curso

  • 11/08/2025 10:31

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2025 10:31

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 13:55

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2025 14:30

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 10:04

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2025 14:17

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 10:11

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 09:51

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2025 09:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/07/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:02

    Realizado cálculo de custas

  • 28/07/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:01

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 28/07/2025 09:00

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2025 08:56

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 08:54

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 08:37

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 08:37

    Juntada de Informações

  • 28/07/2025 08:37

    Juntada de Informações

  • 28/07/2025 08:34

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 00:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2024 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:11

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:01

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0001356-10.2020.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Carlos Eduardo Alves Silva, Anísio Paulo de Brito Júnior - DECISÃO FL. 470: "... 1.

    Intimem-se as partes do retorno dos autos do e.TJMS. 2.

    Cumpra-se a sentença de f. 327-347, confirmada parcialmente pelo acórdão de f. 434-461. 3.

    Diante do trânsito em julgado (f. 361/468), expeça-se a respectiva guia de Execução Penal do condenado Anísio Paulo de Brito Júnior. 4.

    Intime-se o condenado para pagamento da pena de multa.

    Decorido o prazo sem pagamento, encaminhe os dados através do sistema para eventual inscrição em dívida ativa. 5.

    Cumpra-se as demais determinações constantes da sentença. 6.

    Diante da desclasifcação operada em relação a Carlos Eduardo, remeta-se cópia dos autos ao Juizado Especial Criminal. 7.

    Após o cumprimento integral, arquive-se o presente feito com as cautelas de estilo..."

  • 02/08/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 21:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 12:43

    Decisão ou Despacho

  • 29/07/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 08:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/01/2024 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/12/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:13

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/11/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2023 01:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 20:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/09/2023 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 01:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 19:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2023 09:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/08/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 18:31

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:51

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 20:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2023 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 01:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 27/04/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:48

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.

  • 09/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/03/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:42

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:42

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:41

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 07:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 07:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 10:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:39

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:41

    Decisão ou Despacho

  • 27/09/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 04:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 19/08/2022 16:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/08/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/08/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2022 15:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:30

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:32

    Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:47

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2022.

  • 23/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 17:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2022 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:09

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 17:54

    Decisão ou Despacho

  • 16/05/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 14:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2022.

  • 09/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 19:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 16:22

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 10:56

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:44

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2020 09:02

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2020 16:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/07/2020 16:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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