TJMS - 0004491-98.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELINA FERREIRA DE ARRUDA

CPF *75.***.*43-87

FELIX VERA FILHO

CPF *66.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:35

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0004491-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: OI S/A - No mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por FÉLIX VERA FILHO e CELINA FERREIRA DE ARRUDA, em face da empresa OI S/A., para condenar a reclamada a promover a devolução em dobro, a título de restituição do indébito, do valor de R$ 599,05 (quinhentos e noventa e nove reais e cinco centavos), totalizando R$ 1.198,10 (mil cento e noventa e oito reais e dez centavos), referente aos acréscimos indevidos recaídos sobre faturas emitidas em fev., mar., abr., jun. e dez./2022, (f. 13/15), cujo pagamento deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, contados das datas em que foram consolidados os pagamentos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405, do Código Civil e das Súmulas nº 43 e 54, do STJ E, ainda, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada Requerente, por ser adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, devidamente corrigido pelo IGPM a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

    Confirmo a liminar deferida à f. 36.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 15/01/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 16:50

    Homologada a Transação

  • 22/12/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2023 21:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2023 17:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 26/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 17:30

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 08:13

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 29/08/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:11

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:08

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/08/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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