TJMS - 0803567-78.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
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25/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0803567-78.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vni Cobranças Ltda - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018. -
16/01/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
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16/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 16:25
Recebidos os autos
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08/12/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 16:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/12/2023 17:34
Conclusos para despacho
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30/11/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
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28/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:01
Recebidos os autos
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13/11/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
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16/10/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 17:37
INCONSISTENTE
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16/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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