26/02/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801264-91.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
02/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:04

Recebidos os autos
22/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2024 18:39

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801264-91.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
16/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:29

Recebidos os autos
08/12/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:44

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:17

Expedição de Ofício.
14/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:17

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:13

Recebidos os autos
15/05/2023 15:13

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:06

INCONSISTENTE
27/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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