TJMS - 0000299-88.2019.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 22:36
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 22:36
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 22:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 22:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 22:32
Juntada de tipo de documento
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 22:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 22:32
Juntada de tipo de documento
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 22:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 22:32
Juntada de tipo de documento
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 22:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 22:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 22:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 22:31
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 22:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 22:31
Juntada de tipo de documento
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07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:31
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 22:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 22:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/04/2025 22:22
Baixa Definitiva
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26/03/2025 12:21
Baixa Definitiva
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24/03/2025 14:50
Baixa Definitiva
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24/03/2025 14:48
Certidão Cartorária
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20/02/2025 17:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/02/2025 17:38
Recebidos os autos
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20/02/2025 17:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/02/2025 17:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2025 22:49
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 11:44
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 03:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 13:00
Publicação
-
13/02/2025 13:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/02/2025 13:40
Recurso Especial
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03/02/2025 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:01
Publicação
-
13/01/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 16:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/01/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 19:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 19:21
Recebidos os autos
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12/12/2024 19:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 19:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 10:59
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
09/12/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:41
Publicação
-
06/12/2024 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2024 21:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/12/2024 21:20
Recebidos os autos
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04/12/2024 21:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/12/2024 21:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/11/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:45
Juntada de tipo de documento
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12/11/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 00:01
Publicação
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11/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 11:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/11/2024 11:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/11/2024 11:24
Expedição de "tipo de documento".
-
11/11/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000299-88.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Fernando do Couto da Silva Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Apelante: Osvaldo Oliveira da Silva Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Interessado: Itaniel Barros Cabral (Espólio) Advogado: César Ferreira Romero (OAB: 16564/MS) Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Interessado: Robson de Ávila Carpejani Vítima: Paulo Ricardo Fenner Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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