TJMS - 0800518-30.2023.8.12.0037
1ª instância - Itapora - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 07:22
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/09/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
24/09/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:13
Recebidos os autos
-
13/09/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:13
Homologada a Transação
-
11/09/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 15:46
Recebidos os autos
-
23/08/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 09:55
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 09:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.
-
01/08/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
-
22/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:19
Recebidos os autos
-
27/06/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
-
16/05/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
-
13/03/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:46
INCONSISTENTE
-
12/03/2024 09:44
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
28/02/2024 13:23
Recebidos os autos
-
28/02/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 17:22
Processo Reativado
-
21/02/2024 17:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/02/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0800518-30.2023.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: BP Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da sentença de f. 59/65: Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para o fim de condenar o Réu: a) na obrigação de devolver a quantia de R$ 451,56 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos); b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo IGPM-FGV e juros legais de 1% ao mês, a partir do arbitramento (Súmula STJ n. 362).
Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do Excelentíssimo Sr.
Dr.
Juiz de Direito, titular do Juizado Especial desta Comarca de Itaporã/MS, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Juiz de Direito: Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a r. sentença de f(ls).59/64, proferida pelo Juiz Leigo, ficando extinto o processo nos termos nela mencionados.
P.
R.
I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
Itaporã, 14 de dezembro de 2023. -
17/01/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
17/01/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:57
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:56
Homologada a Transação
-
13/12/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2023 11:50
Juntada de Petição de Réplica
-
04/10/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/09/2023 11:50
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:59
INCONSISTENTE
-
10/08/2023 14:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/08/2023 14:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
10/08/2023 14:14
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/08/2023 14:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
09/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2023 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
-
05/07/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 08:32
Expedição de Carta.
-
15/06/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 19:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2023 02:10:00, Juizado Especial Adjunto.
-
30/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:07
INCONSISTENTE
-
30/05/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:06
INCONSISTENTE
-
26/05/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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