08/09/2025 08:51

Prazo em Curso
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817671-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liz Paula Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 173, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:08

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817671-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liz Paula Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 169, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
27/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:50

Processo Desarquivado
11/03/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:49

Arquivado Provisoriamente
10/01/2025 08:48

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 04:26

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817671-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liz Paula Moraes - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.

E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.
18/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:36

Recebidos os autos
11/11/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:46

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:42

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 16:50

Recebidos os autos
19/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817671-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liz Paula Moraes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817671-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liz Paula Moraes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 137/139: " ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 11.910,81), atualizados até 17.03.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
17/01/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:04

Recebidos os autos
16/01/2024 15:36

Decisão ou Despacho
06/09/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 21:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 16:56

Evolução da Classe Processual
22/08/2023 15:27

Recebidos os autos
22/08/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 19:07

Recebidos os autos
02/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:01

Processo Reativado
30/03/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 15:36

Transitado em Julgado em data
03/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:22

Homologada a Transação
13/01/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:54

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 19:17

Recebidos os autos
08/11/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 10:53

Recebidos os autos
04/07/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 01:33

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2022 18:29

Recebidos os autos
23/06/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 16:20

de Conciliação
18/03/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 01:26

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 11:36

Recebidos os autos
17/12/2021 11:36

Recebidos os autos
17/12/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 20:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:29

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:29

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 13:16

de Instrução e Julgamento
20/10/2021 12:14

Preliminar
14/10/2021 19:14

Recebidos os autos
14/10/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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