TJMS - 2000050-45.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/10/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/09/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 12:32
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
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20/09/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2024 10:59
Recurso Especial não admitido
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20/09/2024 08:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000050-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Carine Beatriz Giaretta Advogado: José Ferraz de Campos (OAB: 11215/MS) Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881A/MS) Advogada: Carine Beatriz Giaretta (OAB: 11267/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Gonçalves Advogado: José Ferraz de Campos (OAB: 11215/MS) Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881A/MS) Advogada: Carine Beatriz Giaretta (OAB: 11267/MS) Agravado: josé, registrado civilmente como José Ferraz de Campos Advogado: José Ferraz de Campos (OAB: 11215/MS) Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881A/MS) Advogada: Carine Beatriz Giaretta (OAB: 11267/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AFASTADA - PROCESSO FÍSICO - TERMO A QUO - INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
I.
Mantém-se a decisão proferida pelo juízo a quo, que repeliu a alegação de prescrição formulada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, porquanto, o prazo prescricional da execução é o mesmo da ação de conhecimento, fluindo a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, admitindo-se, nos casos de autos físicos, que a contagem seja feita desde a intimação do retorno dos autos à origem, hipótese configurada no caso concreto.
II.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000050-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Carine Beatriz Giaretta Advogado: José Ferraz de Campos (OAB: 11215/MS) Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881A/MS) Advogada: Carine Beatriz Giaretta (OAB: 11267/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Gonçalves Advogado: José Ferraz de Campos (OAB: 11215/MS) Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881A/MS) Advogada: Carine Beatriz Giaretta (OAB: 11267/MS) Agravado: josé, registrado civilmente como José Ferraz de Campos Advogado: José Ferraz de Campos (OAB: 11215/MS) Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881A/MS) Advogada: Carine Beatriz Giaretta (OAB: 11267/MS) Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000050-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Carine Beatriz Giaretta Advogado: José Ferraz de Campos (OAB: 11215/MS) Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881A/MS) Advogada: Carine Beatriz Giaretta (OAB: 11267/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Gonçalves Advogado: José Ferraz de Campos (OAB: 11215/MS) Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881A/MS) Advogada: Carine Beatriz Giaretta (OAB: 11267/MS) Agravado: josé, registrado civilmente como José Ferraz de Campos Advogado: José Ferraz de Campos (OAB: 11215/MS) Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881A/MS) Advogada: Carine Beatriz Giaretta (OAB: 11267/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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