TJMS - 0804991-34.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 08:40
Transitado em Julgado em "data"
-
25/04/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:13
Expedição de "tipo de documento".
-
17/03/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 00:01
Publicação
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804991-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: D’willian Johnson Romero Advogado: Calleb Kaeliston Romero (OAB: 16235/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
14/03/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 17:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/03/2025 17:16
Não-Provimento
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07/02/2025 18:21
Inclusão em pauta
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23/11/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 13:14
Expedida/certificada
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22/08/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 13:09
Expedição de "tipo de documento".
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22/08/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 00:01
Publicação
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22/08/2024 00:01
Publicação
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21/08/2024 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/08/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 15:45
Expedição de "tipo de documento".
-
21/08/2024 15:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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21/08/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 14:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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