15/09/2025 14:44

Prazo em Curso
15/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806368-40.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Danilla Pereira Scarton Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
12/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806368-40.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Danilla Pereira Scarton Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2025.
11/09/2025 17:53

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
11/09/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:38

Processo Dependente Iniciado
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806368-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Danilla Pereira Scarton Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
15/07/2025 16:28

Inclusão em pauta
24/06/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:54

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 14:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/06/2025 14:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:23

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806368-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Danilla Pereira Scarton Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:17

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 18:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 18:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:13

Expedida/certificada
17/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:49

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 00:01

Publicação
15/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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