TJMS - 0806368-40.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806368-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Danilla Pereira Scarton Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025. -
15/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 07:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/04/2024 02:37
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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09/04/2024 15:49
Decisão ou Despacho
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22/02/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 19:03
Conclusos para decisão
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29/01/2024 17:29
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 11:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806368-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilla Pereira Scarton - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANILLA PEREIRA SCARTON em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.". -
17/01/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
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17/01/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 19:44
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 13:34
Homologada a Transação
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13/12/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 14:58
Recebidos os autos
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29/09/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 15:52
Conclusos para decisão
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28/09/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 02:36
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 07:17
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:12
Recebidos os autos
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04/09/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 16:28
Conclusos para decisão
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01/09/2023 13:33
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Réplica
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15/08/2023 08:37
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 02:13
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
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26/06/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 14:07
Expedição de Carta.
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26/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 11:31
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 11:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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20/03/2023 15:15
Recebidos os autos
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20/03/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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