11/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:17

Baixa Definitiva
11/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806935-71.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Fernando Manoel da Silva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - NECESSIDADEDEINTEGRAÇÃODOACÓRDÃO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS EXPLICITADOS - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
30/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/09/2024 17:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:00

INCONSISTENTE
18/07/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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