TJMS - 0802060-59.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:44
Confirmada
-
07/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/07/2025 04:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 04:16
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802060-59.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilva Martins Lopes Brito Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/05/2025. -
04/07/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 13:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/07/2025 13:16
Provimento
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12/06/2025 16:11
Inclusão em pauta
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19/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 19:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2025 19:21
Expedição de "tipo de documento".
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06/05/2025 18:58
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
06/05/2025 18:58
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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05/05/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 00:01
Publicação
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30/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 15:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/04/2025 18:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/04/2025 17:16
Confirmada
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04/04/2025 11:02
Expedida/certificada
-
04/04/2025 05:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 05:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 05:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802060-59.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilva Martins Lopes Brito Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/04/2025 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 13:02
Expedição de "tipo de documento".
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03/04/2025 13:02
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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03/04/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 14:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802060-59.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilva Martins Lopes Brito Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS (TEMA 551 DO STF) - DIREITO AO RECEBIMENTO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 266/19 - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802060-59.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nilva Martins Lopes Brito Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Nilva Martins Lopes Brito
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
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Ajuizamento: 04/07/2023 17:50