29/08/2025 20:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 13:43

Emissão da Relação
31/07/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 16:49

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:27

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802060-59.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilva Martins Lopes Brito - Considerando a interposição do recurso inominado, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.
11/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:01

Recebidos os autos
06/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:01

Recebidos os autos
20/01/2025 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802060-59.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilva Martins Lopes Brito - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA - "...Assim, acolho em partes a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentado pelo executado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o excesso de execução no que se refere a incidência das as férias do período aquisitivo 2019, pagas em 12/2019, homologando o cálculo de f. 247-249, para fixar o valor de R$ 12.673,38 (doze mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos).

Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 12.673,38 (doze mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos), em favor de NILVA MARTINS LOPES BRITO, atualizado até agosto de 2024, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado Intime-se.

Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se"
06/12/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:02

Homologada a Transação
27/11/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:32

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 19:36

Recebidos os autos
21/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:03

Recebidos os autos
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802060-59.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilva Martins Lopes Brito - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.
02/10/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 06:44

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 18:08

Recebidos os autos
19/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:32

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 17:38

Recebidos os autos
22/07/2024 17:38

Recebidos os autos
18/01/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:41

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 06:41

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 17:24

Recebidos os autos
13/01/2024 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:14

Recebidos os autos
14/11/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:14

Homologada a Transação
11/11/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 18:48

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 12:00

Recebidos os autos
09/11/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 13:55

Recebidos os autos
03/10/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 07:33

Recebidos os autos
17/07/2023 07:33

Determinada Requisição de Informações
13/07/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 05:27

Retificação de Classe Processual
13/07/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 05:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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