TJMS - 0801083-09.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 01:18
Recebidos os autos
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10/05/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
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10/05/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 12:41
Transitado em Julgado em #{data}
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30/04/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 11:56
INCONSISTENTE
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30/04/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 11:52
Prejudicado o recurso
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23/04/2024 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/04/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/04/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2024 14:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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19/04/2024 14:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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16/04/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801083-09.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rosilei Ferreira Francisco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) diante da ausência de comprovação hábil a demonstrar a hipossuficiência, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça aos causídicos.
Por conseguinte, intimem-se os advogados Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) e André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do Código de Processo Civil), efetuarem o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
Int. -
15/04/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/04/2024 05:45
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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06/02/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/02/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/02/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801083-09.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rosilei Ferreira Francisco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Trata-se de Apelação Cível interposta por Rosilei Ferreira Francisco, contra sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença em epígrafe (p. 250-253).
Sabe-se que os honorários advocatícios pertencem ao advogado e a teor do artigo 99, § 5º, do Código de Processo Civil, "o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade".
Os advogados da parte recorrente não litigam sob os benefícios da justiça gratuita e protocolaram o presente recurso sem a comprovação de pagamento do recolhimento do devido preparo, aduzindo em seu benefício a justiça gratuita.
Dispõe o § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, a parte será intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a alegada escassez de recursos.
Assim, intimem-se os causídicos Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) e André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) para comprovação nos autos a hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.
Int. -
29/01/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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29/01/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/01/2024 05:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 01:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/01/2024 01:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801083-09.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rosilei Ferreira Francisco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2024 13:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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