06/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
26/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 16:44

Recurso Especial não admitido
26/11/2024 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelado: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: FRS S.A - Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Interessado: Doux Frangosul S.A Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Perita: Silvia Cristina Barbosa Leal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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