09/05/2022 10:22

Transitado em Julgado em 09/05/2022
21/03/2022 13:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 193885/2022
21/03/2022 13:18

Protocolizada Petição 193885/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2022
18/03/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188624/2022
18/03/2022 18:10

Protocolizada Petição 188624/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2022
18/03/2022 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022 Petição Nº 416713/2021 - EDcl
17/03/2022 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0416713 - EDcl no REsp 1898635 - Publicação prevista para 18/03/2022
17/03/2022 16:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00416713 - EDcl no REsp 1898635
26/05/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
12/05/2021 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 446050/2021
12/05/2021 16:01

Protocolizada Petição 446050/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2021
05/05/2021 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423891/2021
05/05/2021 19:00

Protocolizada Petição 423891/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2021
05/05/2021 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/05/2021 Petição Nº 416713/2021 -
04/05/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
04/05/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 416713/2021. Publicação prevista para 05/05/2021)
04/05/2021 11:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 416713/2021
04/05/2021 11:43

Protocolizada Petição 416713/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2021
04/05/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021
03/05/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2021 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021
30/04/2021 18:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
22/10/2020 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
22/10/2020 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
30/09/2020 04:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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