03/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:30

Recebidos os autos
29/08/2024 20:30

Decisão ou Despacho
29/08/2024 17:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:47

Homologada a Transação
06/08/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 20:03

Recebidos os autos
10/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0830411-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Silva de Oliveira Boza - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/03/2024 - 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. 2.

Ademais, quanto ao pleito de 'segredo de justiça/sigilo', não há o que se falar em andamento do feito sob o manto do sigilo tal como requerido pela parte autora, até porque vige a regra de que os processos e atos judiciais são públicos, em consonância ao princípio da publicidade, bem como não se verifica no caso dos autos nenhuma das situações do art. 189 do NCPC ou caso de excepcionalidade extrema, razões pelas quais indefere-se tal pedido..

Intime-se”.
24/01/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:38

Expedição de Carta.
24/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
15/01/2024 18:56

Recebidos os autos
15/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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