01/07/2025 20:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:25

Recebidos os autos
29/04/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS) Processo 0820160-95.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronilda Silva Liberato - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:22

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 16:06

Recebidos os autos
02/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS) Processo 0820160-95.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronilda Silva Liberato - Intimação da decisão interlocutória de p. 152: "[...] 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.306,23, atualizados até 26.02.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
23/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:26

Recebidos os autos
04/10/2024 15:55

Decisão ou Despacho
25/06/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:26

Recebidos os autos
25/06/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 17:48

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 19:06

Recebidos os autos
03/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:39

Processo Reativado
28/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:55

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS) Processo 0820160-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronilda Silva Liberato - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido formulados por Ronilda Silva Liberato em face do Estado de Mato Grosso do Sul para: a) condenar o requerido ao pagamento de indenização, por danos materiais, no quantum de R$ 12.177,00 (doze mil cento e setenta e sete reais), para arcar com os reparos necessários para o bem móvel da autora ficar em condições de uso (fls.43-44); b) Condenar o réu ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.
24/01/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:07

Homologada a Transação
14/12/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 17:07

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 19:12

Recebidos os autos
12/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 14:02

de Conciliação
15/12/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
13/10/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 02:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:10

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 15:26

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:16

Recebidos os autos
18/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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