12/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 06:44

Prazo em Curso
12/09/2025 06:39

Emissão da Relação
14/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:13

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:22

Recebidos os autos
15/04/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820340-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Lopes de Souza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 39.646,59), atualizados até 31.12.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais..
14/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 20:01

Recebidos os autos
26/03/2025 19:50

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 10:53

Recebidos os autos
18/10/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 12:46

Evolução da Classe Processual
13/09/2024 19:59

Recebidos os autos
13/09/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:03

Recebidos os autos
28/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:33

Transitado em Julgado em data
09/02/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820340-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Lopes de Souza - Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por João Lopes de Souza em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: a) Reconhecer o direito da parte autora de que seus proventos sejam pagos em valor correspondente ao subsídio previsto para o nível VII; e b) Condenar o requerido ao pagamento da diferença entre o nível VI e o nível VII a contar de 03/05/2020 (data em que completou 30 anos de efetivo serviço) até o efetivo reenquadramento, sobre os quais deve incidir correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada pagamento era devido, acrescido de juros de mora pelo índice da caderneta de poupança, a contar da citação, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.
24/01/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:11

Homologada a Transação
15/01/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:48

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 19:17

Recebidos os autos
26/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 13:47

de Conciliação
04/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:20

Recebidos os autos
03/04/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:56

Recebidos os autos
23/02/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:00

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:29

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 14:12

de Instrução e Julgamento
01/12/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:17

Recebidos os autos
08/11/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 16:47

de Conciliação
06/10/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2022 02:12

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 15:09

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 18:57

Recebidos os autos
23/08/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:03

Recebidos os autos
19/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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