18/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 08:22

Emissão da Relação
05/08/2025 08:22

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 12:19

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/04/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:52

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 12:52

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:48

Recebidos os autos
10/04/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0821340-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiano Nacasato Cappi - Intimação da decisão interlocutória de p. 906: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
25/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:59

Recebidos os autos
21/03/2025 18:59

Decisão ou Despacho
20/03/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:24

Recebidos os autos
19/03/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:37

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 19:07

Recebidos os autos
22/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0821340-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiano Nacasato Cappi - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANO NACASATO CAPPI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim de determinar que o requerido considere como termo inicial, para fim de eventual promoção do autor, o período de afastamento entre 1º/01/2019 e 30/04/2020, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
24/01/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:14

Homologada a Transação
09/01/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 18:59

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 19:05

Recebidos os autos
11/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 10:52

Recebidos os autos
02/06/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:14

de Conciliação
20/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 15:33

Recebidos os autos
18/04/2023 15:33

Recebidos os autos
27/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:57

de Instrução e Julgamento
06/02/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2023 19:03

Recebidos os autos
03/02/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:03

Recebidos os autos
31/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005917-48.2023.8.12.0110

Rose Clea Aparecida Marques Fontes

M &Amp; S Clinica Odontologia LTDA

Advogado: Lucas Alves Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0003046-45.2023.8.12.0110

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Suelene de Souza Bezerra

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0003046-45.2023.8.12.0110

Suelene de Souza Bezerra

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0826207-85.2022.8.12.0110

Esli Ricardo de Lima

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Clelia Cristiany Soldera Bonfim de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0821857-54.2022.8.12.0110

Luzinete Souza Vilasboas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maisa Marques Macedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 14:56

Exibir Processo