TJMS - 1400737-71.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 16:16
Baixa Definitiva
-
24/07/2024 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 10:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/06/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 01:03
Recebidos os autos
-
01/06/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/06/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:53
INCONSISTENTE
-
28/05/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/05/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/05/2024 01:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400737-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Rene Saueia Martinez Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400737-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Rene Saueia Martinez Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400737-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Rene Saueia Martinez Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita ao agravante, até o julgamento do presente recurso.
Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.
Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
P.I. -
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400737-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Rene Saueia Martinez Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1400752-40.2024.8.12.0000
Vlandon Xavier Avelino
Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...
Advogado: Vlandon Xavier Avelino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 17:50
Processo nº 1400751-55.2024.8.12.0000
Jose Augusto dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tais Faria Seraguci
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 16:50
Processo nº 1400750-70.2024.8.12.0000
Ivone Galon
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ricardo de Souza Varoni
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2024 16:20
Processo nº 1400749-85.2024.8.12.0000
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Em Segredo de Justica
Advogado: Edmilson Gomes Pagung
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 16:30
Processo nº 1400748-03.2024.8.12.0000
Ivan Mateus Salustiano de Freitas
Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...
Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 16:10