13/05/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025
10/03/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195355/2025
10/03/2025 17:17

Protocolizada Petição 195355/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025
10/03/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
07/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
06/03/2025 18:30

Conhecido o recurso de ANA PAULA DA SILVA e não-provido
07/11/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024
06/11/2024 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
06/11/2024 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
06/11/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/11/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024
05/11/2024 20:50

Determinada a distribuição do feito
06/09/2024 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/09/2024 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/08/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800548-73.2016.8.12.0049/50004 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Água Clara Proc.

Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Proc.

Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Interessada: Ana Paula da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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