TJMS - 0800548-73.2016.8.12.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 13:58
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 14:21
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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15/05/2025 15:13
Recebidos os autos
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30/08/2024 16:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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24/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicação
-
21/06/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:20
Publicação
-
20/06/2024 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/06/2024 15:10
Recurso Especial
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20/06/2024 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/04/2024 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:51
Expedição de "tipo de documento".
-
23/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicação
-
23/04/2024 00:01
Publicação
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800548-73.2016.8.12.0049/50004 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Água Clara Proc.
Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Proc.
Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Interessada: Ana Paula da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2024 11:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2024 11:03
Expedição de "tipo de documento".
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22/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800548-73.2016.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc.
Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Proc.
Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Interessada: Ana Paula da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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