TJMS - 2000077-28.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *42.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ:

RICARDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF *63.***.*06-81

Advogados

JOSE ANTONIO VIEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2024 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 09:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 13:35

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/03/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/03/2024 18:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 18:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 07:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000077-28.2024.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Maria Aparecida dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Município de Batayporã Proc.

    Município: José Antonio Vieira (OAB: 3228/MS) Interessado: Ricardo dos Santos Ferreira Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo por entender ausente a probabilidade de provimento do reclamo.

    Intimem-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 30 de janeiro de 2024 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 30/01/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 13:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/01/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2024 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000077-28.2024.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Maria Aparecida dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Município de Batayporã Proc.

    Município: José Antonio Vieira (OAB: 3228/MS) Interessado: Ricardo dos Santos Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/01/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 07:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 18:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/01/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801568-55.2023.8.12.0049

Jaqueline Natalia Navarro Costa

Municipio de Agua Clara

Advogado: Erisvaldo Goncalves de Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0801563-33.2023.8.12.0049

Telma Alves dos Santos Portugal

Municipio de Agua Clara

Advogado: Erisvaldo Goncalves de Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807024-41.2016.8.12.0110

Drb Distribuidora LTDA - EPP

Antonio Carlos Bittencourt Nogueira - ME

Advogado: Rafael Almeida Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2016 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0801465-48.2023.8.12.0049

Maria Eliane de Araujo Souza

Municipio de Agua Clara

Advogado: Erisvaldo Goncalves de Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 4000031-68.2024.8.12.9000

Gilberto Mendonca da Silva

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Gilberto Mendonca da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2024 18:49

Exibir Processo