17/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Angelo dos Santos Junior (OAB 20321/MS) Processo 0846458-29.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natielle Moraes dos Santos Pereira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/03/2024 - 17:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "01.

Anote-se que o processo está sendo promovido em face do IDECAN e do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 02.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 03.

Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação".
21/11/2023 18:12

Recebidos os autos
20/11/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 15:01

Recebidos os autos
07/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:52

Recebidos os autos
06/11/2023 15:51

Declarada incompetência
31/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:49

Recebidos os autos
29/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:47

INCONSISTENTE
18/08/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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