TJMS - 0817576-55.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE GERALDO PIRES

CPF *25.***.*96-02

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

FABIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2025 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 11:19

    Transitado em Julgado em data

  • 19/12/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:26

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2024 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0817576-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Geraldo Pires - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 273/274 por André Geraldo Pires, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

  • 26/01/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:17

    Homologada a Transação

  • 25/01/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:40

    Homologada a Transação

  • 14/08/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 13:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:32

    de Conciliação

  • 08/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 05:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2023 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 16:50

    de Instrução e Julgamento

  • 19/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 08:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 19:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 05:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2022 20:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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