TJMS - 0800737-42.2023.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DARYELLEN RAMOS ARANTES

CPF *41.***.*56-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

VANESSA DIAS RAMOS RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 13:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:42

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/02/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/02/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800737-42.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Daryellen Ramos Arantes DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) Interessado: Vanessa Dias Ramos Rodrigues Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 05/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 05:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800737-42.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Daryellen Ramos Arantes DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) Interessado: Vanessa Dias Ramos Rodrigues Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

  • 31/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800737-42.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Daryellen Ramos Arantes DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno César dos Santos Pereira (OAB: 13611/MT) Interessado: Vanessa Dias Ramos Rodrigues Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/01/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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