16/02/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 11:12

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2024 01:02

Recebidos os autos
10/02/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000083-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Rosa Breguedo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2024 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000083-35.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Rosa Breguedo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 13:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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