TJMS - 0800249-55.2018.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JONAS INOCENCIO LEITE DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*50-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/05/2025 16:19

    Evolução da Classe Processual

  • 28/04/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 18:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/04/2025 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 14:34

    Processo Reativado

  • 15/04/2025 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 11:35

    Decorrido prazo de parte

  • 16/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 05/03/2020 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2020 16:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2020 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2019 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2019 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 22:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2019 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2019 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/11/2019 10:29

    Recebidos os autos

  • 02/11/2019 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2019 10:28

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 11:53

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2019 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2019 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2019 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2019 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2019 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2019 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2019 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2019 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2019 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2019 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 20:44

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2018 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2018 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2018 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2018 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2018 11:30

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2018 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2018 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 14:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2018 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2018 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 16:39

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2018 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2018 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2018 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2018 19:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2018 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2018 07:12

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/07/2018 07:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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